Simples Nacional 2018

Atualizado: 2 de Set de 2019


O Novo Simples já entrou em vigor, abaixo algumas mudanças que já estão valendo!


Novos Limites de Faturamento

Aumento do Limite de Faturamento das EPPs de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, as empresas que faturarem mais que R$ 3,6 milhões e e não ultrapassarem os R$ 4,8 milhões deveram recolher ISS e/ou ICMS separado do DAS.

Anexos do Simples Nacional

Até 31/12/2017 o simples era composto por 6 anexos, a partir de 2018 os anexos serão 5:

Anexo I - Comércio

Anexo II - Indústria

Anexo III - Serviços - Art 18 § 5º-B da LC 123/06

Anexo IV - Serviços - Art 18 § 5º-C da LC 123/06

Anexo V - Serviços - Art 18 § 5º-D da LC 123/06

Nota: Exclusão do Anexo VI

Novas atividades permitidas

O micro e pequeno produtor e atacadista de bebidas alcoólicas (cervejas, vinhos, licores e destilados) poderão aderir ao Simples Nacional 2018, desde que inscritos e regulares no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Receita Bruta x Folha de Pagamento

Empresas tributas através do Anexo V, podem ter um redução na alíquota se a razão entre a Folha de Pagamento e a Receita Bruta (dos últimos doze meses) for maior ou igual a 28% sua empresa será tributada no Anexo III, onde as alíquotas referenciais são menores.

Mas, algumas atividades relacionadas no Anexo III, tais como:

  • atividades de arquitetura e urbanismo, medicina, odontologia, psicologia, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e bancos de leite...

Se esta razão for menor que 28% serão também tributadas pelo Anexo V.

Profissionais de Salão de Beleza

Uma novidade muito interessante é o redutor de receitas para os estabelecimentos de beleza atuantes sob o regime de salão-parceiro, de maneira que o salão não pague o Simples Nacional pela totalidade da receita bruta auferida no mês, mas apenas sobre o valor que efetivamente ganhou.

Assim tratou a LC 155/16 no seu art. 13, § 1-A:

1º-A Os valores repassados aos profissionais de que trata a Lei no 12.592, de 18 de janeiro de 2012, contratados por meio de parceria, nos termos da legislação civil, não integrarão a receita bruta da empresa contratante para fins de tributação, cabendo ao contratante a retenção e o recolhimento dos tributos devidos pelo contratado.

Investidor-Anjo

A Lei Complementar n° 155/16 criou a figura do investidor-anjo para efeito de aporte de recursos em micro e pequenas empresas. Tal previsão passa a ocupar os artigos 61-A, 61-B, 61-C e 61-D da Lei Complementar 123/06, incluídos que foram pela mencionada LC 155/16.

Concluindo...

O Novo Simples Nacional - que de SIMPLES tem somente o nome - trouxe mudanças que podem diminuir ou aumentar a carga tributária das empresas, dependendo da atividade exercida, do faturamento e em alguns casos do valor pago na folha de salários.

Por isso, mais uma vez a figura do contador é tão importante, deve-se alisar se permanecer no SIMPLES NACIONAL ainda é a melhor opção.


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