Esclarecendo o que é Enquadramento Tributário


É muito comum empresários confundirem o enquadramento tributário com os tipos de pessoa jurídica, como por exemplo, achar que para ser empresário individual devo ser uma micro empresa.






Enquadramento tributário nada mais é que a escolha, ou dependendo do caso imposição, pela qual minha empresa irá recolher seus tributos, a opção deve ser feita todo início de um novo exercício fiscal ( em 01 de janeiro ), e só poderá ser alterada no próximo exercício, salvo situações em que a empresa é obrigada a ser desenquadrada durante o exercício corrente.

Em nosso país temos quatro opções de enquadramento tributário:


Simples Nacional

Lucro Presumido

Lucro Real

Lucro Arbitrado


Para melhor opção do enquadramento tributário alguns pontos devem ser observados:

  1. Atividade da empresa, representados por seus respectivos CNAES - pesquise aqui os CNAES para seu negócio;

  2. Faturamento realizado e previsto em cada exercício social fiscal, ou seja, de 01 de janeiro a 31 de dezembro, o faturamento realizado será utilizado no Simples Nacional;

  3. Quantidade de funcionários (não esquecer de relacionar as futuras contratações);

A escolha do melhor enquadramento tributário para sua empresa depende de análises do passado, presente e futuro, e quanto melhor for a qualidade da informação fornecida, mais precisa será a análise.


Mais afinal, como fazer a melhor opção? Quais as diferenças entre eles?


O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

O Comitê Gestor é quem administra, este é composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.

Este regime é restrito ao seu ingresso, e para poder optar deve-se cumprir alguns requisitos importantes, dentre eles, por exemplo, faturamento de até 4,8 milhões anualmente.


No Lucro Real, o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro são determinados a partir do lucro contábil, apurado pela pessoa jurídica, acrescido de ajustes (adições e exclusões). O PIS e COFINS são determinados através do regime não cumulativo, creditando-se valores das aquisições realizadas de acordo com os parâmetros e limites legais.

No Lucro Presumido realiza-se a tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) . Outro detalhe é que as empresas tributadas pelo Lucro Presumido não podem aproveitar os créditos do PIS e da COFINS, por estarem fora do sistema não cumulativo, no entanto, recolhem tais contribuições com alíquotas mais baixas do que aquelas exigidas pelo Lucro Real.


A decisão pelo enquadramento tributário é feita no inicio de cada exercício social, ou seja, janeiro de cada ano, lembrando que uma vez escolhido não pode ser alterado durante aquele ano, a opção só poderá ser alterada a partir do próximo ano, por este motivo esta escolha é tão importante, empresa geram grandes problemas econômicos e financeiros por não se enquadrar no melhor regime tributário para o desenvolvimento da sua empresa.


Por isso sempre converse com seu contador, para juntos decidir qual enquadramento tributário é o mais adequado a cada novo exercício social.