Os E-Commerce na mira do fisco

Atualizado: Ago 24

No ano passado, testemunhamos várias mudanças nas relações sociais e econômicas, incluindo o comércio, onde observamos o crescimento exponencial das compras online, fazendo com que centenas de milhares de empresas migrassem para o ambiente digital ou criassem um loja virtual própria para atuar no mercado, o que garante Infraestrutura e tráfego de consumidores para aproveitar as vendas.

Os fatos comprovam que existem algumas diferenças entre as vendas por meio do comércio eletrônico e do comércio físico, inclusive na área tributária, e também governamental. O fisco pressionado pela queda da receita, vem ampliando a fiscalização para o ambiente de negócios online.





Mas afinal você sabe como atuam os Marketplaces?


Eles se apresentam de duas formas:

  1. Intermediadores de Produtos ou Serviços

  2. Revendedores


No caso dos Intermediadores de Produtos ou Serviços, não há a incidência do ICMS, pois se trata de uma prestação de serviços, onde os produtos de vários vendedores são ofertados e comercializados, e a empresa que disponibiliza o ambiente digital recebe um valor pela intermediação dos negócios realizados. Exemplos deste tipo de negócio temos: Americanas, Shoptime, Walmart, Mercado Livre, OLX e Bom Negócio, dentre outras.


Já para os Revendedores a situação é um pouco diferente, pois aqui existe a incidência do ICMS, visto que a receita está diretamente ligada à aquisição e revenda de mercadorias. Esse imposto possui diversas variáveis, como a UF onde está localizado o marketplace, a localização do fornecedor e do cliente (UF), a origem do produto (nacional ou importado), o tipo do produto, dentre outras. Tudo isso torna o cálculo muito mais complexo e demanda enquadramentos e atualizações fiscais em tempo real.





Comportamento Tributário das Marketplaces?


O aumento de empresas atuando em canais digitais, alertou a fiscalização da Receita Federal e das Secretarias da Fazenda (Sefaz) estaduais, deixando o processo mais rigoroso.


Surgiu a necessidade de alguns estados, como Bahia, Ceará, Mato Grosso e Rio de Janeiro, para evitar a sonegação do ICMS, alteraram suas leis no sentido de uma maior responsabilização dos marketplaces (enquanto intermediadores) pelos encargos tributários dos vendedores, caso estes não emitam documento fiscal e não quitem o ICMS.


Para aumentar a exposição das empresas perante a fiscalização, a partir de abril de 2021, institui-se a nova obrigatoriedade de identificação do CNPJ do intermediador ou do agenciador de transação comercial em ambiente virtual ou presencial nas notas fiscais eletrônicas e ao consumidor (NF-e e NFC-e, de acordo com ajustes SINIEF 21 e 22/2020).


Outra situação que deve deixar as empresas do comércio eletrônico em alerta é a substituição tributária do ICMS, deve-se observar aspectos como o CEST (código especificador da substituição tributária), a MVA (margem de valor agregado), o FCP (Fundo de Combate à Pobreza), além claro dos protocolos e convênios entre os estados, alíquotas internas e externas praticadas. Este auto grau de complexidade acaba levando muitos empreendedores a cometerem infrações, por falta de orientação e preparo.


Outra questão que envolve o ICMS, é o DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS), ele foi instituído para tornar mais justa a distribuição do ICMS entre os estados, a EC 87/15 desenvolveu uma nova versão da diferença de alíquota do ICMS (DIFAL). Nas operações interestaduais destinadas a consumidor final (não contribuinte do ICMS), o vendedor deve realizar o recolhimento da diferença entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual do estado remetente, mas quando a operação ocorrer entre dois contribuintes do ICMS, então a diferença deve ser paga pela empresa que adquiriu o produto ou serviço (estado de destino).


Além do recolhimento, as empresas devem se atentar ao cumprimento das obrigações acessórias de cada um dos estados.


O DIFAL não se aplica aos optantes pelo Simples Nacional desde 2016, graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), e que esta mesma Suprema Corte decidiu, no dia 24 de fevereiro de 2021, que os Estados não podem cobrar o DIFAL no comércio eletrônico a partir de 2022, visto que há necessidade de uma lei complementar federal (que ainda não existe) para regulamentar o tema


E quanto aos Benefícios Fiscais e Regimes Especiais?


Além de toda complexidade do setor, o empreendedor eletrônico deve estar muito atento aos Benefícios Fiscais e Regimes Especiais, para não se tornar menos competitivo neste mercado.

A exemplo disto temos o estado de São Paulo e o Estado do Espírito Santo, ambos oferecem benefícios fiscais para os empreendedores do setor.


Use a tecnologia a seu favor


Empresas deste segmento têm um grande volume de dados para lidar e necessitam ter a tecnologia como aliada, principalmente com as constantes alterações legislativas, é fundamental contar com ferramentas que possibilitem consultar todas as informações tributárias vinculadas aos códigos NCM e que simulem cálculos para o correto recolhimento de tributos.

Nós aqui na BROCCont além de todo trabalho de consultoria, trabalhamos com tecnologia de ponta e inteligência artificial que tornam o processo muito mais rápido e preciso.





Posts recentes

Ver tudo